Termos de uso e Políticas de Cancelamento

1.1. Os cursos e serviços são oferecidos pela Formação Continuada em Neuropsicologia (FCN), inscrita no CNPJ sob o nº 32.163.303/0001-11, com sede na Rua Paraíba, nº 330, 17º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-917.

1.2. O acesso aos cursos poderá ocorrer por meio da plataforma online gerida pela equipe da FCN, nos endereços https://neuropsi.online/ e/ou https://ead.neuropsicologia.online/login/index.php.

1.3. A carga horária de cada curso estará informada em sua respectiva página de apresentação.

1.4. O aluno declara estar ciente de que determinados cursos poderão receber novos conteúdos, atualizações, revisões periódicas e, quando necessário, remoção temporária ou definitiva de aulas, a critério da FCN e/ou dos respectivos autores e professores.

1.5. A assinatura terá duração de 1 (um) ano, contados da confirmação do pagamento.

1.6. Decorrido esse prazo, o acesso do aluno será encerrado automaticamente, sem renovação automática.

1.7. Caso haja interesse na renovação da assinatura, o aluno deverá realizar nova contratação, conforme as condições vigentes à época.

1.8. Os materiais e conteúdos disponibilizados na plataforma permanecerão acessíveis ao aluno durante o período de vigência da assinatura ou matrícula, observadas as regras específicas de cada curso e a disponibilidade definida pelos respectivos professores e pela FCN.

1.9. É de responsabilidade do aluno ler atentamente as orientações relativas ao acesso ao curso, à plataforma e à emissão do certificado.

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2.1. A inscrição deverá ser realizada por meio do site oficial da FCN: https://neuropsi.online/.

2.2. Salvo disposição específica na página do curso, não há restrição geral de participação por categoria profissional. Quando houver exigência ou público-alvo específico, essa informação constará na página de apresentação do respectivo curso.

2.3. O aluno declara que, antes da contratação, teve acesso às informações essenciais sobre o curso ou assinatura, incluindo conteúdo programático, formato de oferta, forma de acesso, período de disponibilização e, quando aplicável, professores responsáveis.

2.4. O valor pago pelos serviços contratados é devido independentemente do nível de utilização da plataforma pelo aluno, desde que o acesso ao serviço tenha sido regularmente disponibilizado pela FCN, não sendo cabível alegação de não uso por motivos não imputáveis à contratada.

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3.1. O acesso ao conteúdo será disponibilizado de forma online, mediante login e senha pessoais e intransferíveis.

3.2. O aluno é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros.

3.3. As regras para obtenção de certificado, quando houver, serão informadas na página do curso ou em comunicação específica da FCN, cabendo ao aluno acompanhar e cumprir os requisitos exigidos.

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4.1. O aluno poderá solicitar o cancelamento da contratação com direito a reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento, observada a legislação aplicável.

4.2. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada por um dos canais oficiais de atendimento da FCN, por e-mail (contato@neuropsi.online) ou por WhatsApp ((31) 98406-8888).

4.3. Após o prazo previsto na cláusula 4.1, não haverá reembolso dos valores pagos, salvo disposição legal em contrário ou hipótese excepcional analisada pela FCN.

4.4. Nos casos de reembolso devidos, a FCN se compromete a realizá-lo no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da confirmação da solicitação e da verificação dos requisitos aplicáveis.

4.5. Em caso de assinatura, o cancelamento impede novas cobranças futuras, quando aplicável, mas não gera reembolso de valores já pagos fora das hipóteses previstas neste contrato e na legislação aplicável.

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5.1. Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos e na plataforma, incluindo aulas, vídeos, apostilas, slides, materiais complementares, textos, imagens, exercícios, marcas, layout e demais elementos, é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual, pertencendo à FCN, aos professores, autores ou aos respectivos titulares de direitos.

5.2. O aluno recebe apenas uma licença de acesso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, para fins estritamente educacionais e de uso próprio.

5.3. É expressamente proibido ao aluno, sem autorização prévia e por escrito da FCN e/ou dos titulares dos direitos:

a) copiar, reproduzir, gravar, distribuir, transmitir, compartilhar, disponibilizar a terceiros, vender, sublicenciar ou comercializar os conteúdos do curso;

b) divulgar login e senha de acesso;

c) utilizar os materiais para fins comerciais, concorrenciais ou de republicação, total ou parcial.

5.4. A FCN poderá adotar medidas de segurança e rastreabilidade dos conteúdos disponibilizados, incluindo a inserção de identificação individual do aluno, como marca d’água nominal, CPF parcialmente mascarado e/ou outros recursos tecnológicos de monitoramento.

5.5. O uso indevido dos materiais poderá ensejar a suspensão ou o cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

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6.1. Ao concluir sua inscrição, matrícula ou assinatura, o aluno declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes termos.

6.2. O aceite eletrônico deste contrato possui validade e eficácia para todos os fins de direito.

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7.1. A FCN poderá, a qualquer tempo, atualizar os presentes termos, mediante publicação da versão vigente em seus canais oficiais, respeitados os direitos já adquiridos pelo aluno.

7.2. Eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação contratual será considerada mera liberalidade, não implicando novação, renúncia de direito ou alteração contratual.

7.3. Os casos omissos serão resolvidos com base na legislação aplicável e nas regras de boa-fé e equilíbrio contratual.